Sistema de Controle de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo
No cenário atual, identifica-se uma lacuna no âmbito do Processo Judicial Eletrônico (PJe 2x) relacionada à ausência de um Sistema de Controle de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo. Observa-se que, atualmente, tais funcionalidades são exclusivas do PJe 1x. Contudo, diante da iminente descontinuação do PJe 1x, torna-se crucial a migração desses processos para um sistema mais atual, capaz de se integrar ao PJe 2x no futuro. Nesse contexto, a busca por constante evolução é essencial para garantir um desempenho eficiente no âmbito do poder judiciário.
A ausência de um Sistema de Controle de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo no PJe 2x destaca a necessidade premente de lidar automaticamente com casos judiciais especiais, envolvendo Repercussão Geral (RG) e Recurso Repetitivo (quando um mesmo tipo de recurso é apresentado várias vezes).
O projeto Sistema de Controle de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo (RGRR) foi concebido com o propósito de aprimorar os processos e serviços no âmbito dos processos judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O sistema busca simplificar o cadastro e gerenciamento das questões de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo, agilizando o processo para os servidores da justiça. Com a implementação desse sistema, espera-se a vinculação automática de processos judiciais a casos de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo pertinentes.
A expectativa é que a implementação do Sistema de Controle de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo auxilie os servidores do poder judiciário a cumprir as resoluções 235/2016 e 286/2019, proporcionando maior eficiência e conformidade às diretrizes estabelecidas.
