Sistema de Controle de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo

A ausência de uma funcionalidade eficaz para o controle de precedentes no Processo Judicial Eletrônico (PJe 2.x) tem gerado dificuldades no trabalho de diversos servidores da Justiça Federal. Com a transição do PJe 1.x para o PJe 2.x, verificou-se que as ferramentas relacionadas ao controle de precedentes não acompanharam adequadamente a evolução do sistema.

Com a transição gradual dos servidores da Justiça Federal do PJe 1.x para o PJe 2.x, surgiu a necessidade de adaptar o PJe 2.x para o controle de precedentes e sua integração com o Banco Nacional de Precedentes (BNP). No entanto, implementar essas funcionalidades diretamente no PJe 2.x seria altamente complexo. Como solução, foi proposto o desenvolvimento do Módulo de Controle de Precedentes (MCP). Esse projeto atende à demanda por controle de precedentes, estabelece a comunicação com o BNP e funciona como uma ponte entre o PJe 2.x e o BNP, facilitando essa integração.

Implementar um sistema web para gerenciar os precedentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que permita a comunicação com o Banco Nacional de Precedentes (BNP) e facilite a integração entre o PJe 2.x e o BNP.

O principal impacto será a facilitação do acesso, cadastro e monitoramento dos precedentes disponíveis no BNP para todos os servidores do TRF5. Além disso, o sistema fortalecerá a integração entre os servidores do TRF5 e outros tribunais, promovendo maior integridade da informação e padronização dos dados, garantindo conformidade e confiabilidade. Os servidores também poderão realizar o sobrestamento e dessobrestamento de processos diretamente no PJe 2.x, com os dados sendo automaticamente encaminhados ao MCP e, posteriormente, ao BNP.